MAPA - CCONT - CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA - 512024 A XYZ Ltda. é uma empresa comercial que está estabelecida no Paraná, optante pelo Lucro Presumido. A empresa possuía, em 01/02/20X1, um Estoque inicial de R$ 3.000,00 (sendo 300

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 Vocês sabiam que todas as movimentações operacionais de uma empresa precisam ter um documento de origem e serem registradas contabilmente? Já teve a curiosidade de entender melhor como funcionam os lançamentos contábeis de compra e venda nas empresas comerciais?

Bom, para falar sobre isso, primeiramente precisamos contextualizar que, atualmente, os ERP’s (sistemas) contábeis são bastante modernos, o que permite a vinculação da contabilização correta já na origem das movimentações, ou seja, nas notas fiscais.

O que isso significa? De forma sucinta, quando uma empresa lança uma nota fiscal seja ela de compra ou de venda, não está alimentando apenas livros FISCAIS, mas também gerando o registro de débitos e créditos CONTÁBEIS.

Você já pensou em como o trabalho do contabilista evoluiu com o passar do tempo e como seria fazer todos os registros, apurações e entregas de declarações assessorias manualmente?

Segundo a legislação contábil, o registro das movimentações contábeis não são opcionais, mas sim impostas. Por conta disso, é essencial que o contabilista saiba fazê-lo com zelo e destreza, sendo que o Livro Diário é obrigatório e o Razão apenas auxiliar.

Vamos aproveitar o assunto e realizar a atividade MAPA praticando os registros contábeis de débitos e créditos?

 

Elaborado pela Professora, 2024.

 

SEGUNDA ETAPA: ANÁLISE e RESOLUÇÃO da situação-problema

A XYZ Ltda. é uma empresa comercial que está estabelecida no Paraná, optante pelo Lucro Presumido. A empresa possuía, em 01/02/20X1, um Estoque inicial de R$ 3.000,00 (sendo 300 unidades) em mercadorias, um saldo em Caixa de R$ 20.000,00 e um saldo na conta Capital Social de R$ 23.000,00.

No decorrer do mês ocorreram as seguintes movimentações:

1. Nesse mesmo dia (01/02/20X1), a empresa realizou uma compra de mercadorias para revenda, à vista em espécie, de um fornecedor de São Paulo, no valor de R$ 16.000,00 (sendo 500 unidades).
2. No dia 20/02/20X1, a empresa vendeu 600 unidades das mercadorias contidas no estoque, à um consumidor final paranaense, à vista e em dinheiro, pelo valor de R$ 72.000,00.
3. No dia 22/02/20X1, o cliente devolveu 10 unidades das mercadorias, afirmando que essas unidades estavam fora do padrão das demais. Os itens foram retornados para estoque e houve a disponibilização do crédito para o cliente, considerado como “Adiantamento de Cliente”.

 

Tendo como base os fatos e informações acima apresentados, pede-se:

1. Demonstre os lançamentos contábeis de cada um dos fatos ocorridos durante o mês de Fevereiro/20X1;
2. Realize o preenchimento da Ficha de Controle de Estoques, considerando o método CUSTO MÉDIO (também conhecido como Média Ponderada Móvel – MPM) como critério avaliativo utilizado pela empresa;
3. Realize o preenchimento do Balancete de Verificação, com os saldos finais de cada conta.

 

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ATIVIDADE 1 - CCONT - CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA- 512024 A disposição das contas no balanço patrimonial não é mero acaso. Assim como na maior parte das atividades contábeis, esse demonstrativo também possui regras para sua elaboração

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  Esta atividade corresponde a Atividade de Estudo 01, na qual você será instigado a refletir sobre a organização das contas no Balanço Patrimonial. Vamos lá?!

 Sendo uma das mais importantes demonstrações contábeis, o Balanço Patrimonial é responsável por representar graficamente a situação financeira e patrimonial de uma entidade.

Nele são representadas todas as contas patrimoniais, ou seja: Bens, Direitos e Obrigações.

 Observe na figura abaixo, um modelo bastante simplista de balanço patrimonial:

XYZ Ltda

Balanço Patrimonial em 31/01/20X1

Ativo Passivo

Caixa 2.000,00 Contas à pagar 2.200,00

Banco    400,00 Fornecedores 9.800,00

Contas à receber 3.000,00 Patrimônio Líquido

Estoque de Mercadorias 4.000,00 Capital 45.000,00

Veículos 80.000,00 Lucros Acumulados 32.400,00

TOTAL 89.400,00 TOTAL 89.400,00

Fonte: A autora

Elaborado pela professora, 2024.

 

A disposição das contas no balanço patrimonial não é mero acaso. Assim como na maior parte das atividades contábeis, esse demonstrativo também possui regras para sua elaboração. Considerando essa informação, observe as disposições do Art. 178 da Lei 6.404 de 1976, § 1º e §2º em conjunto com a NBC T 16.6 (01) item “19”, e indique com suas palavras como devem ser organizadas as contas do ativo e do passivo.

 

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MAPA - CCONT - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - 512024 Você já desenvolveu algum tipo de atividade subordinada à direção de outra pessoa e mediante o pagamento de uma remuneração? Essa atividade laborativa era formalizada?

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 Você já desenvolveu algum tipo de atividade subordinada à direção de outra pessoa e mediante o pagamento de uma remuneração? Essa atividade laborativa era formalizada? Sua carteira de trabalho foi assinada? Você compartilhava o ambiente de trabalho com outros funcionários? Você tirava férias? Usufruía do descanso semanal remunerado e recebia o salário ao final do mês? Registrava seu cartão ponto? Qual era a sua jornada de trabalho?

 

Leia a história sobre a condenação de uma empresa do ramo de Cerâmicas:

 

“A partir de indícios de que a Portobello estava manipulando o sistema de ponto eletrônico, para excluir horas extras feitas por seus empregados, o Ministério Público do Trabalho instaurou uma investigação. Além de depoimentos de partes e testemunhas em ações trabalhistas, colheu depoimento de outros empregados, que confirmaram a prática noticiada. Com base em laudo pericial, feito por peritos criminais federais, o Ministério Público do Trabalho concluiu que havia a alteração de registro de horário e, por conta disso, ajuizou ação civil pública.

 

Para concluir que havia a fraude, os vários depoimentos das testemunhas tomados no inquérito policial e no procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho foram essenciais para a decisão da juíza Sônia Roberts.

 

Uma das testemunhas ouvidas em inquérito policial e no procedimento do Ministério Público do Trabalho, relatou que havia na empresa um “Programa de Participação nos Resultados (PPR)”, cujo pagamento levava em conta um número máximo de horas extras fixado por setor. Caso fosse observado esse limite, “nesse quesito estava garantido o PPR”, informou. Disse, ainda, que o controle e manipulação dos registros de ponto era feito uma vez por semana mediante acesso, por senha, ao sistema informatizado, quando eram excluídas a maior parte das horas extras que excedessem a 40 minutos diários”.

 

A reportagem completa, está disponível no link abaixo:

 

https://www.conjur.com.br/2012-mai-18/empresa-condenada-fraudar-registros-ponto-eletronico/

 

Etapa 02: Conceituando

 

O trabalho é uma atividade central na vida dos indivíduos, pois é por meio dele que conseguimos desenvolver diversas habilidades e satisfazer diversas necessidades. Desenvolvemos nossa capacidade social ao nos relacionarmos com colegas de trabalho, também somos remunerados e alcançamos os recursos econômicos que nos permitem satisfazer as nossas necessidades biológicas, sociais e culturais.

 

O ato de trabalhar mediante a subordinação de outra pessoa e mediante a remuneração pelos serviços prestados, é disciplinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas - (CLT).

 

A jornada de trabalho engloba não apenas o tempo efetivamente trabalhado, mas também o tempo que você fica à disposição do seu empregador.

LOPES, Mariane Helena. Legislação Trabalhista e Previdenciária. Maringá-Pr: UniCesumar, 2019. Reimpresso 2021.

Etapa 03: Problematizando

 

Frente à leitura do texto apresentado na parte “Contextualizando” e com base nos conhecimentos adquiridos nesta disciplina, você deverá analisar de forma crítica a importância do registro de ponto para os empregados e empregadores e elaborar um texto dissertativo (mínimo 15 (quinze) linhas, máximo 30 (trinta) linhas) sobre este assunto, contendo introdução, desenvolvimento e conclusão. Seu texto deve, obrigatoriamente, contemplar as respostas às seguintes questões:

 

1) O tempo em que o empregado fica à disposição do empregador aguardando suas ordens, sem que esteja executando as atividades laborais, deve ser computado?

2) Explique o que são horas trabalhadas de forma extraordinária?

3) No que consiste o princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho?

4) Como o princípio da primazia da realidade é violado quando o empregador frauda o cartão ponto, conforme veiculado pela reportagem?

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ATIVIDADE 1 - CCONT - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - 512024 O contrato de trabalho regulamenta toda a relação de emprego. Em verdade, muitas vezes, o que acontece, na grande maioria das empresas, é que o contrato é de adesão, ou seja, um

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 O contrato de trabalho regulamenta toda a relação de emprego. Em verdade, muitas vezes, o que acontece, na grande maioria das empresas, é que o contrato é de adesão, ou seja, um modelo fechado, em que o empregado não consegue mudar nenhuma cláusula. Ele simplesmente tem que acatar com o que está ali transcrito. Caso não concorde com algo descrito no contrato, a única solução é que o empregado não assine e não faça parte dessa empresa.

 

O Art. 442 da CLT estabelece que o contrato de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Além disso, ele é o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho.

 

Em nossa legislação, são encontradas tanto a expressão contrato de trabalho como relação de emprego.

LOPES, Mariane Helena. Legislação Trabalhista e Previdenciária. Maringá-Pr: UniCesumar, 2019. Reimpresso 2021.

 

 

Vejamos a seguir um julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que trata dos requisitos da relação de emprego de um empregado doméstico:

 

CUIDADOR DE IDOSO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. No âmbito das relações trabalhistas domésticas, o empregador doméstico é a pessoa natural ou a família que se utiliza do trabalho humano de forma contínua e sem fins lucrativos. Já o empregado doméstico é quem presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa, mediante salário e de forma subordinada à pessoa natural ou à família no âmbito residencial. Exemplos: arrumadeira, cozinheira, babá, lavadeira, faxineira, copeiro, jardineiro, vigilante, enfermeira particular, governanta, mordomo, cuidador de idoso etc. É considerado doméstico não só quem trabalha nas delimitações espaciais da residência, como também os que atuam de forma externa, para a pessoa natural ou a família. O empregador doméstico é a pessoa natural ou a família que se utiliza do trabalho humano de forma contínuo e sem fins lucrativos. Pela Lei, o empregador não é aquele quem contrata, mas o destinatário do serviço, podendo ser uma única pessoa ou a entidade familiar. Recurso do Reclamado. (TRT-2 10001812720185020016 SP, Relator: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, 14ª Turma - Cadeira 1, Data de Publicação: 11/11/2019)

 

A partir do exposto acima e sobre a relação de emprego e empregado doméstico, responda:

 

1) Quais os elementos que evidenciam uma relação de trabalho? Justifique.

2) Cite dois direitos trabalhistas reconhecidos aos empregados domésticos pela Emenda Constitucional 72 de 2013?

3) O trabalhador doméstico é apenas a empregada doméstica? Justifique.

4) Qual a importância do registro do contrato de trabalho e da emissão de recibos de salário para o empregado doméstico, e como esses documentos podem ser utilizados para garantir direitos trabalhistas?

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